MP 579: Godzilla encontra o setor elétrico?

OPINIÃO

Nesta seção analisamos alguns dispositivos controversos da MP 579, tais como: inclusão das hidrelétricas fiprorrogáveisfl; alocação dos benefícios de geração somente no ACR; depreciação plena dos ativos de transmissão anteriores ao ano 2000; e outros.

REGULATÓRIO

Nesta seção, analisamos os seguintes temas referentes à MP 579: (i) redução prevista dos encargos; (ii) questões trazidas pela contratação por disponibilidade; e (iii) possíveis dificuldades adicionais para as distribuidoras; e (iv) falta de incentivos para análise hidrológica. Adicionalmente, discutimos as seguintes regulamentações não relacionadas com a MP: (v) renegociação bilateral de CCEARs; e (vi) audiência pública sobre garantias financeiras para o mercado de curto prazo da CCEE.

JURÍDICO

A Advocacia Waltenberg analisa a recente MP nº 577/2012, que dispõe sobre a intervenção e extinção das concessões de serviço público de energia elétrica, fazendo retrospectiva histórica da legislação sobre a matéria e dos seus precedentes, além de apontar aspectos controvertidos do novo regramento.

AMBIENTAL

Nesta seção mostramos que a pecha de fimotosserra loversfl atribuída às empresas hidrelétricas no tratamento dos reservatórios, por parte de algumas organizações ambientalistas, é injusta.

SUPRIMENTO

Esta seção apresenta um panorama do suprimento de energia elétrica no Brasil através dos balanços estruturais de energia e de ponta desenvolvidos pela PSR.