A redução de 20% nas tarifas é viável? E outras FAQs da MP 579

OPINIÃO

Nesta edição analisamos três perguntas frequentes (FAQs) relacionadas com a MP 579: (i) será possível reduzir as tarifas em 20% mesmo sem adesão total à proposta de antecipação? (ii) as incertezas regulatórias supostamente criadas pela MP afugentariam os investidores a ponto de ameaçar a segurança de suprimento? e (iii) o uso dos contratos regulados (fiO&Mfl) para reduzir tarifas afetaria a capacidade de investimento do setor?

REGULATÓRIO

Esta seção aborda os seguintes temas: (i) audiência pública para aferição do desempenho das usinas contratadas por cotas conforme a MP nº 579; (ii) audiência pública sobre a alocação inicial das cotas de garantia física decorrentes da MP nº 579; (iii) audiência pública sobre metodologia para o recálculo da TUST em função dos dispositivos da MP nº 579; (iv) resolução normativa sobre a contratação de cotas de garantia física; (v) e se não houver leilão fiA-1fl neste ano? (atualizando: não vai haver leilão fiA-1fl em 2012); e (vi) determinação das cotas de Angra 1 e 2.

JURÍDICO

Esta seção tem como tema principal a valoração dos ativos por fibook valuefl ou VNR.

AMBIENTAL

Este mês revisitamos o tema da inter-relação entre navegação e hidrelétricas, extrapolando o escopo ambiental e tratando da importância de um planejamento integrado de infraestrutura para o Brasil.

SUPRIMENTO

Esta seção apresenta um panorama do suprimento de energia elétrica no Brasil.