A hiperatividade regulatória de 2013: Devagar com a louça...

OPINIÃO

Este mês foi marcado por uma enxurrada de medidas governamentais visando: (i) garantir a redução nas tarifas prometida aos consumidores e, simultaneamente, evitar a quebra das distribuidoras transferindo os custos do ESS para o Tesouro; e (ii) reduzir os gastos de ESS do mesmo Tesouro através de duas ações: (a) transferir parte do ESS para geradores e comercializadoras; e (b) aumentar os preços de curto prazo através de mudanças no modelo operativo. Nesta seção discutimos a (aparente falta de) justificativa técnica da medida (a); na próxima edição, trataremos da medida (b).

REGULATÓRIO

Nesta seção, voltamos a analisar a assimetria das regras de sazonalização das hidrelétricas do MRE, que levaram à paralisação do mercado de curto prazo.

JURÍDICO

A seção Jurídica traz uma análise das consequências complexas do ponto de vista tributário de uma das novas regras introduzidas ao ACL pela Lei 12.783 de janeiro de 2013: a possibilidade de cessão de contratos por consumidores livres e especiais a preços livremente negociados.

AMBIENTAL

Nesta seção, voltamos à questão indígena, à luz da recente violência do conflito entre povos indígenas e frentes de ocupação para exploração agrícola, madeireira e mineral.

SUPRIMENTO

Além das tracionais análises de suprimento e hidrologia, apresentamos aqui a nova curva de aversão ao risco quinquenal (CAR5) recém-estabelecida pelo ONS.