Edição 77 • Maio 2013

Mahatma Gandhi, a microgeração e o CONFAZ

OPINIÃO

Este editorial analisa o esquema de ﬁnet meteringﬂ introduzido para a microgeração distribuída com a Resolução nº 482 da ANEEL de 2012, bem como a controvérsia sobre a recente resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) sobre a cobrança de ICMS sobre a conta de luz neste caso e as consequências disto para a alocação de custos entre os diversos agentes.

REGULATÓRIO

Os temas regulatórios desta edição são: (i) ANEEL propõe nova forma de cálculo para a TUST; (ii) mais uma medida provisória e mais um decreto; e (ii) ainda a resolução CNPE nº 3.

JURÍDICO

Esta seção discute a (anti)juricidade da Resolução CNPE n0 3 e seus impactos na comercialização de energia elétrica.

AMBIENTAL

Na seção ambiental, analisamos dois temas: (i) à luz da recente ocupação do sítio de Belo Monte por índios Mundurukus, avaliamos a (falta de) relação entre este povo e a usina de Belo Monte; e (ii) os estudos de Avaliação Ambiental Integrada que têm sido realizados para inventários de PCHs e sua relevância.

SUPRIMENTO

Nesta seção, apresentamos análises atualizadas de segurança de suprimento, incluindo energia e ponta.

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Publicado eletronicamente desde 2006, o Energy Report é um boletim mensal desenvolvido pela PSR cujo principal objetivo é apresentar uma análise detalhada e atual de temas regulatórios, jurídicos, recursos hídricos e meio ambiente e de suprimento do setor de energia elétrica do Brasil.