O Tribunal de Contas da União (TCU) destacou em seu relatório de auditoria sobre a sustentabilidade das distribuidoras de energia um estudo desenvolvido pela PSR em parceria com a Global Energy Alliance for People and Planet (GEAPP). O documento, intitulado “Caminhos para a Justiça Tarifária no Setor Elétrico Brasileiro”, analisa em profundidade as distorções na alocação de custos e benefícios do Setor.
Publicado em maio, o Policy Paper propõe dez ações para mitigar a injustiça tarifária no Brasil. O documento destacou tarifas elevadas com a pressão de subsídios e encargos setoriais, a injustiça na distribuição dos custos sistêmicos e o peso desproporcional das contas de luz no orçamento das famílias vulneráveis.
A menção acontece em um contexto relevante na política brasileira, logo após a aprovação da Medida Provisória 1.300/2025 pelo Congresso, que reformula a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), em linha com aspectos recomendados pelo estudo. Nesse sentido, o reconhecimento pelo TCU reforça a importância de pesquisas que dialogam com a formulação de políticas públicas.
Esse trabalho integra uma série de publicações que a PSR e a GEAPP vêm desenvolvendo em torno de um mapa para a transição energética justa. O tema deve ganhar força nas discussões que antecedem a COP30, em Belém, em novembro.
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